Na última segunda-feira (29), militares da 3ª CPAmb durante patrulhamento, se depararam com uma pilha de sacos de carvão de origem vegetal em desacordo com a legislação ambiental, em uma residência no município de Areia Branca.
Na referida ação, foram apreendidos, 17 (dezessete) sacos, totalizando aproximadamente 140kg. Diante disso, fora confeccionado o Termo Circunstanciado de Ocorrência e encaminhado aos órgãos competentes para medidas administrativas e criminais cabíveis.
O art. 45 da lei de crimes ambientais nº 9.605/98 tipifica como CRIME o corte ou transormação em carvão de madeira de lei sem a licença do órgão ambiental competente.
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